PL permite uso do Seguro Garantia Judicial para suspender cobranças tributárias.

Esta em tramitação na Câmara dos Deputados projeto de Lei complementar para prever que a cobrança dos tributos questionados em processos judiciais possa ser suspensa em caso de apresentação de Seguro Garantia ou Fiança Bancária para garantir o eventual débito. Atualmente os tribunais tem resistido a reconhecer a apresentação dessas garantias para suspender automaticamente as…

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Decisão do STJ nega uso do Seguro Garantia

Seguro Garantia é uma modalidade de seguro que tem com função trazer proteção ao cumprimento de contratos, garantindo prestações específicas previstas em cláusulas. Também é utilizado contra execuções fiscais. O Seguro Garantia muitas vezes é uma opção alternativa em relação à fiança bancária apresentando um custo inferior não comprometendo o fluxo de caixa da empresa.…

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STF afasta artigos da reforma trabalhista que alteram acesso à justiça gratuita

STF afasta artigos da reforma trabalhista que alteram acesso à justiça gratuita Os ministros do Supremo Tribunal Federal , por 6 votos a 4, votaram, nesta quarta-feira (20/10), pela inconstitucionalidade dos dispositivos da  na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).   Um debate que se iniciou logo após a aprovação pelo Congresso Nacional em 2017 da…

Como o Seguro de Crédito Exportação pode ser importante para sua empresa diante de uma Guerra Comercial EUA X China?

Atualmente temos visto muita especulação sobre uma eventual Guerra Comercial entre EUA e China. Vemos diariamente que aos poucos ela deixa de ser meras ameaças e começa a virar uma realidade que se coloca sob a mesa do gestor com um longo ponto de interrogação.  – Como minha empresa esta preparada para isso?  – Como…

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“CORRELAÇÃO e CONCENTRAÇÃO” … sua empresa já ouviu falar sobre “SEGURO DE CRÉDITO” ?

No auge da Operação Carne Fraca escrevi um artigo aqui no Linkedin relatando sobre os riscos que as empresas estão sujeitas e que não tem gerencia alguma com sua forma de decidir crédito. Naquela ocasião muitas empresas nos procuraram para se proteger (ai então) de um risco que eles não calculavam. O “Risco Sistêmico” de…