Seguro Garantia - Deposito Recursal

Apresentamos uma solução do mercado Segurador voltada a Substituição de Depósito Recursal através de apólices de Seguro de Garantia Judicial, que passou a ser expressamente prevista nos artigos 882 e 899 da CLT.

O depósito recursal trabalhista é uma obrigação que o empregador tem quando deseja recorrer de uma decisão judicial definitiva dos respectivos órgãos jurisdicionais, quando das reclamatórias trabalhistas.

 

Os recursos contra as decisões definitivas das Varas de Trabalho (sentenças) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (acórdãos) estão previstos nos arts. 895 e 896 da CLT. O depósito recursal está previsto no art. 899

 

Atualmente, os custos desses depósitos são tabelados pelo TST, fixados em R$ 9.828,51 para a interposição de recurso ordinário, e em R$ 19.657,02 para recursos direcionados aos tribunais superiores. Em muitos casos, é necessário realizar múltiplos depósitos em uma única ação.

 

Assim temos a solução ideal junto ao mercado Segurador oferecendo aos tribunais a Garantia de que o valor do Deposito Recursal será integralizado na condenação pois caso a empresa acionada não cumpra a determinação judicial, a seguradora é acionada para efetuar o pagamento até a Importância Segurada contratada.

 

DOWNLOADS

Ficha de Cadastro Acionista Pessoa física

Parecer Jurídico (demandas Judiciais)

Ficha de Cadastro de Tomador

Relação de documentos e Instruções

A modalidade de garantia judicial é menos onerosa às empresas, se considerarmos que:

 

  • Não afeta a linha de crédito bancário da empresa tomadora do seguro;

  • A empresa tomadora do seguro não precisa disponibilizar seus bens ou capital destinado a empreendimentos de sua atividade produtiva;

  • Elimina o constrangimento com penhora de bens;

  • Evita os dissabores e efeitos negativos como o bloqueio de contas bancárias;

  • Custo do seguro garantia é muito baixo se comparado ao depósito bancário, ou outras formas de caução, como a Fiança Bancária.

  • O seguro poderá ser utilizado tanto para levantar depósitos ou arrolamentos de bens anteriormente efetuados, como para novos processos em que se faça necessária a prestação de garantia, o que por sua vez beneficiará muitas empresas que atualmente têm impactados seus ativos pela vinculação desses ao Poder Judiciário.

DIFERENCIAIS

  • Menor Custo.

  • Rápida Obtenção.

  • Ampla aceitação.

  • Emissão digital e recebimento da apólice via e-mail.

  • Capacidade para atender grandes projetos.

  • Não toma limites de crédito junto aos bancos e não vincula capital de giro, recebíveis ou investimentos.

  • Equipe técnica especializada e altamente qualificada que preza pelo atendimento diferenciado ao cliente.

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