Seguro Garantia - Judicial

Modalidade de seguro específica para processos judiciais. Possui ampla aplicação como alternativa ao pagamento de cauções, depósitos judiciais em dinheiro, penhora de bens e fianças bancárias.

Essa modalidade de seguro visa substituir as tradicionais cauções e/ou depósitos a serem efetuados em Juízo com o fim de assegurar as obrigações pecuniárias que poderão ser imputadas a uma empresa em função de ação judicial.

 

Vem ganhando cada vez maior espaço junto às empresas obrigadas a caucionar seus recursos junto ao Poder Judiciário.

 

Por meio do Seguro Garantia Judicial, a seguradora garante o eventual inadimplemento de todas as obrigações que possam ser imputadas até a sentença do juiz determinando o pagamento da importância que é devida.

Suas características são a agilidade na contratação, a efetividade tanto para o potencial devedor quanto para o potencial credor e a menor onerosidade para o potencial devedor.

O Seguro Garantia Judicial pode ser utilizado como garantia:

  • Nas ações cíveis e trabalhistas em geral, inclusive em procedimentos incidentais ou medidas de urgência, a exemplo de cautelares, mandado de segurança e outras;

  • Nas Execuções Fiscais da União, Estados e/ou Municípios, seja como substituição das garantias já existentes no processo, seja como nova garantia no processo, suspendendo a exigibilidade do crédito tributário;

  • Em ações correlatas a débitos tributários, tais como Ações Anulatórias, Cautelares e Mandados de Segurança e/ou eventual Execução Fiscal futura vinculada ao débito.

Não podemos deixar de destacar que o depósito em dinheiro representa alto custo às empresas, pela disponibilização do numerário, comprometendo seriamente as operações de caixa.

 

 

Outra espécie de garantia a destacar é o arrolamento de bens próprios da empresa, o que apresenta inconvenientes na medida em que a exposição destes perante o fisco fica evidente, além de impossibilitar o seu vínculo hipotecário em linhas de crédito bancário pela vinculação em primeiro grau ao poder judiciário.

 

Qual o momento para apresentação do Seguro Garantia?

  • Nova garantia no processo, seja pelo autor seja pelo réu

  • Substituição de garantias do processo (cartas-fiança, penhoras, depósitos, etc)

  • Garantia dos Embargos à Execução

  • Garantia à impugnação de cálculos trabalhistas

A modalidade de garantia judicial é menos onerosa às empresas, se considerarmos que:

 

  • Não afeta a linha de crédito bancário da empresa tomadora do seguro;

  • A empresa tomadora do seguro não precisa disponibilizar seus bens ou capital destinado a empreendimentos de sua atividade produtiva;

  • Elimina o constrangimento com penhora de bens;

  • Evita os dissabores e efeitos negativos como o bloqueio de contas bancárias;

  • Custo do seguro garantia é muito baixo se comparado ao depósito bancário, ou outras formas de caução, como a Fiança Bancária.

  • O seguro poderá ser utilizado tanto para levantar depósitos ou arrolamentos de bens anteriormente efetuados, como para novos processos em que se faça necessária a prestação de garantia, o que por sua vez beneficiará muitas empresas que atualmente têm impactados seus ativos pela vinculação desses ao Poder Judiciário.

DIFERENCIAIS

  • Menor Custo.

  • Rápida Obtenção.

  • Ampla aceitação.

  • Emissão digital e recebimento da apólice via e-mail.

  • Capacidade para atender grandes projetos.

  • Não toma limites de crédito junto aos bancos e não vincula capital de giro, recebíveis ou investimentos.

  • Equipe técnica especializada e altamente qualificada que preza pelo atendimento diferenciado ao cliente.

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