Seguro Garantia

Seguro Garantia é um ramo de seguro cuja finalidade é garantir o fiel cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo Tomador.

Inicialmente, foi bastante utilizado para garantir contratos assinados entre empresas e órgãos públicos, principalmente aqueles referentes à construção, fornecimento ou prestação de serviços.

 

seguro garantia

Hoje o Seguro Garantia também é muito adotado para garantir contratos do setor privado, de forma bastante abrangente, podendo substituir depósitos judiciais, garantir o pagamento de impostos, o perfeito funcionamento de
equipamentos, a entrega de imóveis adquiridos na planta ou permutados por terreno, além de outras
modalidades

Modalidades que podem ser interessantes a sua empresa

Todas as Modalidades

Garante que, nas licitações públicas ou privadas, o tomador vencedor do certame mantenha sua proposta e assine o contrato nas condições apresentadas e dentro do prazo estabelecido no edital

Garante o cumprimento de todas as obrigações assumidas no contrato para construção, fornecimento ou prestação de serviços, protegendo o segurado contra o risco de inadimplência do tomador

Há contratos que preveem a retenção de parte do pagamento até que o objeto do mesmo seja totalmente concluído. Nestes contratos, o Seguro Garantia pode ser apresentado para substituir estas retenções, liberando integralmente o pagamento.

Garantia geralmente exigida por investidores ou financiadores (bancos) que aportam recursos para o desenvolvimento e/ou construção de determinado empreendimento. Garante a implantação do projeto no prazo e nas especificações previstas no contrato a ser assina do, em harmonia com o Contrato de Financiamento.

Utilizada nos contratos de compra e venda de energia, garante ao vendedor (segurado) que a empresa compradora (tomador) vai honrar com a obrigação do pagamento das faturas

Garantia das obras na construção de edificações residenciais e comerciais, bem como a entrega do imóvel, nas condições fixadas em contrato.

  1. Adquirentes: garante a entrega das unidades autônomas adquiridas antes da conclusão do projeto (adquiridas “na planta”).

2.Permuta: garante a entrega das unidades autônomas permutadas pelo terreno.

Modalidade de seguro específica para processos judiciais. Possui ampla aplicação como alternativa ao pagamento de cauções, depósitos judiciais em dinheiro, penhora de bens e fianças bancárias.

Substitui o Depósito Judicial. Garante o pagamento do valor da condenação (ou do valor fixado através de acordo), durante o andamento do processo judicial.

Garante ao segurado o reembolso dos prejuízos que venha a sofrer em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias de responsabilidade do tomador, oriundas do contrato firmado entre ambos, nas quais haja condenação judicial do tomador ao pagamento e o segurado seja condenado subsidiariamente.

Atesta a veracidade dos créditos tributários informados pelo tomador no DCA Demonstrativo de Créditos Acumulados em processos administrativos no âmbito Federal, Estadual ou Municipal. Usado para liberar os referidos créditos e ainda para cobrir a permanência do tomador em regimes especiais de tributação

Garante o pagamento do saldo devedor remanescente da rescisão do parcelamento administrativo de créditos fiscais, assumido pelo tomador junto à administração pública

Garante à Receita Federal o pagamento dos impostos de importação (suspensos por inclusão do tomador em Regime Aduaneiro Especial), caso o tomador descumpra as condições que lhe permitiram o benefício da referida suspensão

Benefícios do Seguro Garantia

  • Custo: é sempre inferior em relação às outras modalidades de garantia (fiança bancária).
  • Garantia da indenização do segurado em caso de sinistro e do próprio cumprimento do contrato.
  • Não compromete a linha de crédito do contratado (tomador) junto aos bancos ou instituições financeiras.
  • Avaliação prévia da capacidade técnica e financeira da empresa contratada (tomador).
  • Maior eficácia na resolução de eventuais divergências entre contratante (segurado) e contratado (tomador).

Cadastro de Tomador

  • Demonstrações Financeiras dos últimos 3 anos, devidamente assinadas e completas;
  • Balancete Acumulado de 2020;
  • Estatuto Social e Atas atuais/vigente e eventuais procurações;
  • Boletim de Subscrição de Ações/Demonstrativo de Controle Acionário – Capital Social;
  • Cópia da comprovação de faturamento e patrimônio da empresa, preferencialmente, dos três últimos exercícios (Demonstrações Financeiras)
  • Identificação dos diretores não sócios e dos procuradores (caso existam): ficha cadastral PF, cópia do documento de identificação, nº do CPF e cópia do comprovante de residência
  • Cópia De Procurações.
  • Demonstrações Financeiras dos últimos 3 anos, devidamente assinadas e completas;
  • Balancete Acumulado de 2020;
  • Contrato Social, todas as alterações contratuais E/OU Última Alteração Contratual Consolidada vigente;
  • Cópia da comprovação de faturamento e patrimônio da empresa, preferencialmente, dos três últimos exercícios (Demonstrações Financeiras)
  • Identificação dos diretores não sócios e dos procuradores (caso existam): ficha cadastral PF, cópia do documento de identificação, nº do CPF e cópia do comprovante de residência

Encaminhar documentação para e-mail cadastro.tomador@traderisk.com.br