Simulador de Seguro Garantia
Depósito Recursal Trabalhista
Estime em segundos o custo do Seguro Garantia Judicial e preserve o caixa da sua empresa em vez de imobilizar dinheiro na Justiça do Trabalho.
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Como calculamos a sua estimativa
A estimativa combina os valores-teto do depósito recursal publicados pelo TST com o acréscimo obrigatório da apólice e a vigência mínima de mercado. Todo o cálculo é feito de forma transparente, seguindo três parâmetros:
1. Valor-base TST
Cada tipo de recurso (Ordinário, Revista, Embargos, etc.) possui um teto publicado pelo TST. Usamos o valor vigente do Ato SEGJUD.GP em referência.
2. Acréscimo de 30%
A Justiça exige que a Importância Segurada da apólice supere o depósito em 30%, garantindo cobertura integral de eventual atualização.
3. Vigência de 3 anos
O prêmio é calculado sobre uma vigência padrão de 3 anos, prazo médio para trânsito em julgado nesse tipo de processo.
Por que os valores mudam por tipo de recurso?
O TST estabelece tetos diferentes para cada instância recursal. O Recurso Ordinário, por ser a primeira instância de recurso, tem teto menor. Recurso de Revista, Embargos, Ação Rescisória e Agravo de Instrumento compartilham o teto mais alto por envolverem instâncias superiores. Como o prêmio da apólice incide sobre a Importância Segurada, recursos com valor-base maior naturalmente resultam em prêmios proporcionalmente maiores.
Antes de contratar: o que a simulação mostra
Para simular, basta escolher o tipo de recurso e informar os dados da empresa tomadora (CNPJ e contato). O simulador aplica o valor-base vigente do recurso (Ato SEGJUD.GP nº 381/2026), calcula o valor garantido e mostra uma faixa de custo de referência para a apólice.
Valor garantido
É a Importância Segurada: o valor que a apólice garante no processo, igual ao valor-base do recurso acrescido de 30%. No Recurso Ordinário, por exemplo, R$ 14.411,57 passam a R$ 18.735,04.
Prêmio do seguro
É o que a empresa paga à seguradora pela apólice: uma fração do valor garantido, e não o valor do depósito. No mesmo exemplo, a faixa de referência é de R$ 200,00 a R$ 350,00 para 3 anos de vigência.
A simulação não é a apólice
A estimativa não equivale a proposta firme, emissão da apólice ou aceitação da garantia pelo juízo. A emissão depende da análise de crédito do tomador e da aceitação da seguradora, e quem decide sobre a garantia no processo é o juízo. O produto é exclusivo para tomadores pessoa jurídica.
Próximos passos
- Faça a simulação e envie seus dados; nossa equipe confirma o tipo de recurso e o valor do processo.
- Separe a documentação usual: balanços dos últimos 3 exercícios, balancete recente, contrato social e os dados do processo (número, vara e valor da condenação). Para valores menores, algumas seguradoras dispensam a documentação financeira.
- Cotamos com as seguradoras parceiras e apresentamos a proposta.
- Com o crédito aprovado e a documentação completa, a apólice é emitida para juntada ao processo.
Veja os valores vigentes e as regras em Depósito Recursal Trabalhista e as demais garantias para processos em Seguro Garantia Judicial.