Recentemente um cliente da Traderisk passou pela decisão de antecipação da liquidação do Seguro Garantia, onde felizmente obteve efeito suspensivo, mas que gerou incomodo e grande preocupação tendo em vista que cabe a seguradora buscar ressarcimento imediato junto ao tomador em eventual indenização (sinistro).

Outro ponto importante é eu a PL Do Carf determina que a União tenha que ressarcir, com atualização monetária, gastos com contratação e manutenção de garantias, que em alguns casos, dependendo do prazo da ação, pode acarretar em um custo adicional ao réu em algo que pode ultrapassar 50 % do valor da ação se considerarmos também custos de defesa.

Existe muita discordância nas instâncias superiores sobre a liquidação antecipada da Garantia antes do final do Transito em Julgado, agora portanto este ponto passa a ser pacificado em favor do contribuinte e faz com que o mercado Segurador se sinta mais tranquilo em um mercado que cresce ano a no e que, mantido teses anteriores com relação a liquidação antecipada, faria com que as seguradoras elevassem seus crivos de aceitação e analisassem as ações com maior rigor antes de encarar uma apólice que só pode ser descontinuada após o desfecho completo da ação, ou seja, a seguradora uma vez entrando no risco e emitindo uma apólice, precisa honrar renovações até que a garantia seja substituída por outra equivalente (em outra seguradora ou banco) ou até que a ação complete seu destino de vitória ou derrota contra o tomador (réu).

A Traderisk atualmente emite apólices que caucionam mais de 1,5 Bilhões em ações judiciais, para mais de 1.000 tomadores, alguns entre as maiores arrecadadores de impostos do Sul do Brasil.

Contem com a consultoria da Traderisk | Capital & Insurance.

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